Ex-presidente foi detido no último sábado, 22. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido desde sábado (22) na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília. O julgamento virtual ocorreu na manhã desta segunda-feira (24). 

A defesa pode apresentar até hoje novos embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer pontos da decisão. Embargos infringentes não são cabíveis, pois houve apenas um voto divergente. Em casos semelhantes, o relator Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, considerando recursos adicionais “meramente protelatórios”.

Votação

O relator, ministro Alexandre de Moraes reiterou sua decisão original; a ministra Cármen Lúcia o acompanhou integralmente e Cristiano Zanin, parcialmente.

Já Flávio Dino apresentou voto escrito e classificou a vigília em área densamente habitada como “insuportável ameaça à ordem pública”, citando ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os EUA e outras tentativas de fuga de aliados, que, segundo ele, compõem um “deplorável ecossistema criminoso”.

Preventiva decretada

Jair Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, confessou o ato e atribuiu o comportamento a “paranoia” causada por medicamentos. Moraes também apontou que uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderia facilitar uma fuga. Segundo o ministro, havia “intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”. 

Bolsonaro é preso após decisão de Moraes; vigília convocada por Flávio é citada no processo

Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado após a derrota em 2022. A Primeira Turma já rejeitou os primeiros recursos dele e de outros seis condenados ligados ao chamado núcleo 1 da trama. Ramagem também foi condenado a mais de 16 anos.