STF determinou a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem – Foto:  Lula Marques/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seja oficialmente comunicado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos. A medida reforça o avanço das ações judiciais relacionadas à trama golpista, que já levou à condenação do ex-diretor da Abin e de outros envolvidos.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que Moraes ordenou a execução das penas de Ramagem e dos demais condenados. O deputado recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, consolidada após a análise da Primeira Turma do STF, que condenou os réus no último 11 de setembro.

Com a condenação, o tribunal determinou que a Mesa Diretora da Câmara deverá formalizar a cassação do mandato. Em despacho, Moraes afirmou: “Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”.

Fuga intensifica crise política

O episódio ganhou contornos ainda mais graves após a confirmação de que Ramagem está em Miami, onde vive em situação de fuga. Na semana passada, o site PlatôBR divulgou imagens do deputado entrando em um condomínio na cidade norte-americana, apesar de estar proibido de deixar o Brasil.

Durante a investigação, Moraes havia determinado a retenção de todos os passaportes de Ramagem, nacionais e estrangeiros, medida que tornou ilegítima qualquer saída do território nacional.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, declarou que não houve comunicação sobre a viagem nem autorização para missão oficial no exterior. A Casa também revelou que o parlamentar apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro, o que contrasta com sua permanência no exterior.