Mensagem foi enviada à Alece nesta quarta, 26. Foto: PCCE/GovCE

O Governo do Ceará encaminhou, nesta quarta-feira (26), à Assembleia Legislativa (Alece) mensagem que amplia e moderniza a estrutura da Polícia Civil, com foco no enfrentamento aos crimes violentos letais e intencionais na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

A proposta institui o Departamento de Homicídios da Região Metropolitana de Fortaleza e cria quatro Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), distribuídas estrategicamente entre as Áreas Integradas de Segurança (AIS) da RMF.

Pelas redes sociais, o governador Elmano declarou que “essa é mais uma ação para agilizar a apuração dos crimes, aumentar a resolutividade e fortalecer a proteção de vítimas e testemunhas. Ações para reforçar a segurança da nossa população. Conto com o apoio dos parlamentares para a aprovação desse projeto tão importante”.

Aspectos principais

De acordo com a justificativa enviada ao Legislativo, a nova estrutura busca garantir uma atuação “ágil, técnica e especializada”, com concentração de recursos humanos e tecnológicos para elevar a resolutividade das investigações e assegurar a responsabilização de autores de crimes. Também reforça o papel do Estado no atendimento e na proteção de vítimas e testemunhas. 

O projeto prevê ainda a criação de 19 cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo, incluindo supervisão tática, direção e coordenação de delegacias, apoio operacional e a execução de diligências investigatórias, procedimentos administrativos e atividades cartorárias nas novas unidades.

A regulamentação da estrutura e do funcionamento do Departamento de Homicídios e das delegacias ficará a cargo de decreto posterior, conforme determina a legislação vigente.

A proposta segue agora para análise nas Comissões da Alece e votação em Plenário.