Hugo Motta confirma votação da PEC da Segurança – Foto: Câmara dos Deputados

O avanço da PEC da Segurança, considerada uma das principais apostas do governo federal para reorganizar o setor, deve ganhar um novo capítulo na próxima semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 28, que o relatório será finalmente levado à comissão especial após reunião com o relator, Mendonça Filho (União-PE).

Segundo Motta, o parlamentar participará da reunião do Colégio de Líderes, na terça-feira (2), para detalhar os pontos centrais do documento. A expectativa é que, na quinta-feira (4), o relatório seja apresentado na Comissão Especial.

A meta é aprovar o texto no Plenário da Câmara e enviá-lo ao Senado ainda neste ano, em meio ao fortalecimento do debate público sobre segurança pública, facções criminosas e atuação das forças policiais.

Mudanças estruturais

Mendonça Filho tem defendido uma redação mais rígida no combate ao crime organizado e a garantia de autonomia das polícias estaduais em relação ao governo federal. Essa posição contrasta com a proposta original do governo Lula, que busca delimitar competências e evitar sobreposições.

O relator também pretende inserir temas que não constavam no texto inicial, como a prisão em segunda instância para crimes graves e um maior rigor nas audiências de custódia envolvendo reincidentes.

A versão enviada ao Congresso em abril pelo Executivo amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) para reforçar o enfrentamento a facções, além de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criar mecanismos de controle, como corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional.

Outro ponto de destaque é a definição das atribuições das guardas municipais, demanda antiga de diferentes categorias ligadas à segurança pública.