Além disso, a presidência do Tribunal passará da ministra Cármen Lúcia para o ministro Kassio Nunes Marques. Foto: Luiz Roberto/TSE

Com as eleições de 2026 se aproximando e sem uma lei nacional que regule inteligência artificial (IA), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalha para aperfeiçoar as normas criadas em 2024, focadas em rotulagem de conteúdos gerados por inteligência artificial e proibição de deepfakes. As resoluções precisam ser aprovadas até 5 de março e não devem trazer mudanças profundas, segundo especialistas, mas sim ajustes para conter a disseminação de desinformação cada vez mais sofisticada.

O tribunal também passará por transição: Cármen Lúcia deixará a presidência para Kassio Nunes Marques, que terá André Mendonça como vice. Ambos já divergiram de posições de Cármen e Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal (STF), o que alimenta expectativa de mudança na condução da Corte. Kassio tem histórico contra remoção de conteúdos sem decisão judicial, mas admite retirada de publicações eleitorais — rejeitando, porém, suspensão de perfis.

O TSE abrirá ainda audiências públicas nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro e divulgará as minutas das resoluções nesta segunda-feira (19). A Corte afirma que o cronograma está dentro da normalidade e que o planejamento é contínuo.

Visão de especialistas

Para pesquisadores ouvidos pelo Estadão, como Sabrina Veras, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o desafio é lidar com conteúdos sintéticos difíceis de rastrear. José Luiz Nunes e Fernando Neisser, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), esperam poucas alterações em relação a 2024, pois não houve mudanças legislativas ou jurisprudenciais relevantes, prevendo apenas ajustes, especialmente em fiscalização e punição.

Mas a ausência de uma lei nacional de inteligência artificial é apontada como entrave. Matheus Puppe, da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, defende uma “regulação de fato” sobre distribuição em massa e responsabilidades das plataformas.

Já Heloisa Massaro, do InternetLab, lembra que o marco da inteligência artificial, aprovado no Senado e analisado na Câmara sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), travou no fim de 2025 e enfrenta resistência de empresas, especialmente sobre direitos autorais. Ela avalia ainda que o TSE  “avançou bastante” na última atualização e que o foco agora deve ser refinamento, não inovação.