Deputado Zé Adriano é o autor da proposta. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 915/25, em análise na Câmara dos Deputados, busca proibir a monetização de contas e perfis de parlamentares usados para divulgar conteúdos relacionados ao exercício do mandato. A medida alcança senadores, deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores.

O autor da proposta, deputado Zé Adriano (PP-AC), afirma que “esse projeto diz respeito unicamente às atividades do mandato do parlamentar e não à sua vida civil ou comercial, que deve ser preservada e que pode, cada vez mais, dar-se também nas plataformas das redes sociais, como é tendência irreprimível de nosso tempo”.

A matéria será avaliada de forma conclusiva pelas comissões de Comunicação; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.

O que diz

Pelo projeto, plataformas de redes sociais ficam impedidas de oferecer ou permitir qualquer forma de monetização — direta ou indireta — nesses perfis. A vedação inclui o recebimento de valores por visualizações, engajamento ou impulsionamento de conteúdos relacionados ao exercício da função parlamentar.

A restrição não valerá para conteúdos publicados por outras pessoas, desde que não tenham vínculo pessoal ou político com o parlamentar e não representem estratégia de monetização indireta.

O descumprimento das regras poderá resultar em: advertência, com prazo de até 30 dias para regularização; multa de até R$ 500 mil; multa em dobro e suspensão temporária das operações no Brasil, em caso de reincidência.