Medida busca reduzir impacto da alta internacional dos combustíveis sobre transporte e custo de vida no Ceará — Foto: Agência Brasil

O Governo do Ceará vai investir cerca de R$ 38 milhões para reduzir o preço do óleo diesel no estado e minimizar os impactos da alta internacional dos combustíveis sobre a economia local. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (7) pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) após envio de projeto de lei pelo governador Elmano de Freitas.

Com a adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento, criado pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 1.349/2026, o Estado poderá conceder um desconto de R$ 0,60 por litro de diesel diretamente ao consumidor. Em parceria com a União, o subsídio total chegará a R$ 1,20 por litro.

A iniciativa busca reduzir os efeitos da volatilidade internacional do petróleo sobre o custo de vida da população, especialmente no transporte de cargas e no preço de alimentos e produtos essenciais.

Segundo o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, o controle da política de subsídios envolverá fiscalização conjunta entre Governo Federal e órgãos de defesa do consumidor. “O acompanhamento será feito pelo Governo Federal, que chamará as distribuidoras para que elas mantenham o preço, já que o governo brasileiro e os entes estaduais pagarão o subsídio para manter isso na cadeia. Então, desde o início da cadeia, não haverá alteração de preço. E isso vai ser fiscalizado pelos órgãos de defesa do consumidor também”, afirmou.

O mecanismo de subvenção econômica compartilhada foi instituído pelo Governo Federal para evitar desabastecimento e amortecer os impactos de crises geopolíticas globais sobre os preços internos dos combustíveis. Na avaliação do Governo do Ceará, a medida também busca preservar a competitividade da economia estadual e garantir maior previsibilidade para setores dependentes do transporte rodoviário.