O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota oficial em meio às controvérsias que cercam sua atuação no inquérito do Banco Master. No comunicado, o magistrado defende os atos adotados até o momento no âmbito da investigação e admite a possibilidade de que o caso retorne à primeira instância, ressaltando, no entanto, que essa eventual remessa não implica a anulação dos procedimentos já realizados.

No início do texto, Toffoli esclarece que foi sorteado para conduzir o caso no Supremo. As investigações tiveram início na Justiça Federal e foram remetidas ao STF por decisão judicial que atendeu a pedidos da defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

“O Ministro Dias Toffoli foi escolhido, por sorteio, para ser o relator da operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal em 28 de novembro de 2025. No dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao STF, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau”, diz o trecho inicial da nota divulgada pelo gabinete do ministro.

Ao final do comunicado, Dias Toffoli reforça a legalidade de sua atuação no caso e sustenta que a eventual devolução do processo às instâncias inferiores não representa reconhecimento de irregularidades. “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirma o magistrado no último parágrafo do texto.

A manifestação do ministro busca esclarecer os procedimentos adotados no âmbito da operação Compliance Zero e reforçar a posição do Supremo Tribunal Federal diante das discussões jurídicas envolvendo o caso Banco Master, um dos episódios mais sensíveis recentes no debate sobre foro privilegiado, devido processo legal e competência judicial no país.