Ministra foi indicada pelo colega e presidente, Edson Fachin. Foto: STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou na abertura do ano Judiciário que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um código de ética para a Corte, um dos compromissos centrais de sua gestão.

Em seu discurso, o também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que “seguirá buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade” e reafirmou o compromisso com a adoção de um código de ética para o Tribunal.

“Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade”, acrescentou.

Ao indicar Cármen Lúcia, o presidente do STF sinaliza que manterá a proposta apesar de pressões internas. A maioria dos ministros é favorável ao código, embora haja resistências de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que têm forte interlocução política.

Defesa da Corte

Edson Fachin relembrou ainda ataques ao Supremo durante a ditadura militar, em referência a críticas recentes ao tribunal no contexto das investigações do caso Banco Master, que envolvem os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

“Em 1965, o regime militar impôs o aumento de 11 para 16 ministros como meio de interferir no Tribunal. As ruas sabiam ao silêncio tenso da censura, enquanto a aposentadoria compulsória de ministros deixava no ar o sabor amargo da submissão do direito à força do AI-5, de 1968. Ministros foram afastados por não transigirem com o autoritarismo”, enfatizou.

O presidente concluiu com a memória de que, na redemocratização, o STF assumiu um “perfil constitucional” voltado a “não errar por omissão e não ceder por conveniência”, preservando a legitimidade da Corte. Ele também ressaltou a responsabilidade individual dos magistrados: “Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos — tudo isso importa”.