Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, diz que o texto seguirá para uma comissão especial. Foto: Canal Gov

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A iniciativa marca um novo passo no debate sobre a jornada de trabalho no Brasil e os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

De acordo com o parlamentar, após a apreciação técnica da proposta pela CCJ, o texto seguirá para discussão em uma comissão especial da Casa. Motta destacou que o processo será conduzido com escuta ampla e diálogo institucional. Segundo ele, todos os setores envolvidos serão ouvidos, “com equilíbrio e responsabilidade”, para que o Congresso possa entregar à sociedade a melhor formulação legislativa possível.

O presidente da Câmara decidiu unificar duas propostas que tratam do mesmo tema. O texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê o encerramento da escala de trabalho 6×1, foi apensado à proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), permitindo que ambas sejam analisadas de forma conjunta no Legislativo.

Revisão da jornada

A proposta de Erika Hilton tem origem em uma mobilização social que ganhou grande repercussão nacional. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) impulsionou o debate nas redes sociais e organizou um abaixo-assinado que reuniu 1,5 milhão de assinaturas, solicitando à Câmara dos Deputados a revisão do atual modelo de jornada.

Com o avanço do texto, a PEC da escala 6×1 passa a integrar oficialmente a pauta do Parlamento. A proposta prevê alterações em um trecho da Constituição Federal que trata dos direitos trabalhistas, estabelecendo novos parâmetros para a jornada semanal no país.

Segundo o texto apresentado pela deputada, a jornada de trabalho normal deverá obedecer aos seguintes critérios: não poderá ser superior a 8 horas diárias; não poderá ultrapassar 36 horas semanais;
será de 4 dias por semana.

Ainda de acordo com a proposta, caso a PEC seja aprovada e promulgada, as mudanças passarão a valer após um prazo de 360 dias, permitindo um período de adaptação para empresas, trabalhadores e setores produtivos.