Além da ida ao STF, o grupo se reuniu com o diretor-geral da PF. Fotos: Antonio Augusto/STF

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), defendeu o acesso irrestrito do Senado a documentos ligados às investigações sobre o Banco Master, após reuniões na quarta-feira (11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Para o senador, “o papel do Senado é fortalecer a investigação da Polícia Federal para que em nenhuma hipótese haja blindagem nessa investigação”. Ele informou que foram entregues “pedido de informações, inclusive sigilosas;[…] e [que] o diretor [da PF] também vai disponibilizar assessoramento técnico de modo a agilizar as informações que nós pretendermos no âmbito da Polícia Federal”.

Fiscalização e base legal

A CAE criou um grupo de trabalho para acompanhar a liquidação do banco. Renan Calheiros ressaltou que a fiscalização do sistema financeiro é uma atribuição permanente da comissão, independentemente de eventuais CPIs.

Membros da CAE endossaram a posição de Renan Calheiros

O parlamentar defendeu que a atuação da CAE não conflita com investigações parlamentares temporárias e destacou a base jurídica para a requisição de dados sigilosos. “A Lei Complementar 105, aprovada em 2001 [que dispõe sobre o sigilo das operações financeiras], estabelece como competência das comissões permanentes do Parlamento poder quebrar inclusive sigilos. [A quebra de sigilo] tem que ser votada no Plenário do Senado. Nós podemos requisitar qualquer informação“, relatou.

O senador manifestou ainda apoio à condução das investigações pela PF e defendeu o aprimoramento da legislação e da regulação do sistema financeiro, incluindo a análise do papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Fernando Farias (MDB-AL) e as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF), Leila Barros (PDT-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Margareth Buzetti (PP-MT), acompanharam a agenda e endossaram a cooperação institucional e o compartilhamento de informações entre órgãos de controle, enfatizando que transparência é condição para responsabilização e aprimoramento regulatório.