Composição completa da Corte se reuniu para tratar da situação na quinta-feira, 12. Foto: Antonio Augusto/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federa (STF) divulgaram uma carta, na quinta-feira (12), para explicar a decisão de afastar Dias Toffoli da relatoria do caso sobre o Banco Master na Corte. A deliberação foi discutida em reunião conduzida pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin.

Segundo o documento, assinado pelos atuais dez membros do Supremo, a redistribuição ocorre “a pedido do Ministro Dias Toffoli”, com referência ao “RISTF, art. 21, III”, e prevê que a Presidência adote “as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator”. Com a mudança, o ministro André Mendonça foi sorteado para assumir a relatoria.

O que diz

No texto, os ministros reconhecem a validade dos atos praticados por Toffoli até o momento, expressam apoio ao magistrado e registram que, “considerados os altos interesses institucionais”, o conjunto de processos será redistribuído.

A carta afirma “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição”, cita o “art. 107 do Código de Processo Penal” e o “art. 280 do Regimento Interno do STF”, e sustenta a “plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência”.

Na mesma nota, os ministros declaram “apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento” e acrescentam que o magistrado atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGR). 

Implicações

A decisão do STF acontece na esteira dos avanços da investigação da Polícia Federal sobre o Banco Master. Relatório dos investigadores enviado ao Supremo na segunda-feira (9) trouxe menções a Dias Toffoli, a partir de dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, CEO da instituição. Na sessão de quinta-feira (12), o ministro Edson Fachin informou aos colegas sobre os achados e também enviou o documento à PGR.