Deputado Duda Ramos é o autor da proposta. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7023/25, que cria incentivos fiscais para empresas que investirem na construção, manutenção ou custeio de creches destinadas aos filhos de seus funcionários.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O que diz

De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), a proposta permite que empresas tributadas pelo lucro real deduzam do Imposto de Renda (IR) os gastos realizados com:

> construção, reforma ou ampliação de creches próprias no local de trabalho;

> manutenção das unidades, incluindo despesas com pessoal, alimentação e material pedagógico;

> pagamento de vagas em creches conveniadas para dependentes dos empregados;

> contribuições para creches compartilhadas entre várias empresas.

O texto estabelece que a dedução poderá ser 50% maior quando as vagas forem destinadas a crianças de até 3 anos, priorizarem filhos de mulheres trabalhadoras ou atenderem famílias de baixa renda. Para usufruir do benefício, as companhias deverão comprovar os gastos por meio de documentação, conforme regulamento.

Para Duda Ramos, a medida utiliza instrumentos fiscais para alinhar desenvolvimento econômico e responsabilidade social.

“A ausência de vagas em creches públicas e privadas afeta diretamente a renda das famílias, a produtividade das empresas e o desenvolvimento das crianças, gerando impactos sociais e econômicos amplamente reconhecidos”, aponta o deputado.