Presidente Leo Couto confirmou nesta segunda, em entrevista, que a regulamentação do Plano Diretor será prioridade legislativa no 2º semestre do ano. Fotos: Douglas Filho/Portal IN

A regulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) será um dos principais debates do Legislativo municipal no segundo semestre. A sinalização foi dada pelo presidente da Câmara, Leo Couto (PSB), durante café com a imprensa realizado nesta terça-feira (23). 

Segundo ele, o projeto deverá detalhar tecnicamente o novo Plano Diretor de Fortaleza, aprovado e publicado em novembro de 2025, consolidando a etapa prática de implementação das diretrizes urbanísticas da capital.

“Nós temos a Lei de Ocupação do Solo, que deve vir no segundo semestre, onde nós vamos esmiuçar, na verdade, o Plano Diretor, detalhar o Plano Diretor. Acho que vai ser um ponto muito importante que virá no segundo semestre”, afirmou Leo.

Do conceito à regra concreta

O Plano Diretor funciona como uma carta de diretrizes. Ele define princípios, estratégias de crescimento, adensamento, mobilidade e desenvolvimento sustentável. No entanto, é a Lei de Uso e Ocupação do Solo que transforma essas diretrizes em parâmetros objetivos: índices de aproveitamento; altura máxima de edificações; recuos obrigatórios; classificação de usos; parcelamento do solo; adequação de atividades por zona. Na prática, é a LUOS que determina como — e quanto — se pode construir. 

Nova lógica urbana e impacto no mercado

Com mais de 600 artigos, o novo Plano Diretor altera índices, amplia centralidades e inaugura uma nova lógica de valorização imobiliária para a próxima década. As mudanças impactam diretamente: incorporadoras; investidores; empresários da construção civil; proprietários de terrenos; fundos imobiliários. Além disso, redefinem a forma como o município arrecada sobre o solo urbano, especialmente por meio de instrumentos como outorga onerosa e alteração de uso. 

Debate define posição do Legislativo na consolidação das novas diretrizes urbanísticas de Fortaleza

Período de transição exige estratégia

Embora publicado em novembro, o Plano Diretor atravessa período de transição até maio. A convivência entre o novo texto e a legislação anterior ainda gera dúvidas técnicas e jurídicas. Entre os pontos de atenção estão: terrenos inseridos em ZEIS; compatibilização do sistema viário; redefinição de zonas; parâmetros da Zona de Uso Sustentável (ZUS); protocolos realizados sob a regra anterior. Sem a atualização formal da LUOS, áreas renomeadas podem permanecer temporariamente sem parâmetros claros, criando insegurança jurídica e risco de paralisação de projetos.

Papel da Câmara

Ao comentar a implementação do Plano Diretor, Léo Couto reforçou o papel institucional do Legislativo.

“Nosso papel é discutir, fazer as emendas, aprovar o plano diretor. O Executivo faz a fiscalização e executa o que é pertinente”, explicou o vereador-presidente.

Segundo ele, a discussão da Lei de Ocupação do Solo ampliará o debate técnico iniciado com a aprovação do Plano Diretor, consolidando a atuação da Câmara na definição do modelo de crescimento urbano.

 2026 como ano decisivo

2026 tende a ser o ano da regulamentação efetiva. A revisão da LUOS e a regulamentação da outorga de alteração de uso devem provocar debates técnicos intensos — e decisões com impacto direto na dinâmica imobiliária da capital. O segundo semestre, portanto, não será apenas legislativo. Será estratégico. É nele que se definirá, de forma concreta, onde e como Fortaleza crescerá na próxima década.