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FedEx processa governo dos EUA em busca de reembolso de tarifas consideradas ilegais

Por Redação - Em 25/02/2026 às 2:19 PM

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A FedEx afirma que pagou essas tarifas como importadora oficial de mercadorias sujeitas às taxas e busca o reembolso integral dos valores, incluindo juros, que foram cobrados sob a legislação agora invalidada

A logística FedEx entrou com uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos na U.S. Court of International Trade para tentar recuperar os valores pagos em tarifas de importação.

A iniciativa ocorre logo após a Suprema Corte declarar que as taxas impostas durante o governo de Donald Trump excederam a autoridade legal do Executivo ao usar a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), uma lei originalmente destinada a crises de segurança nacional e não a tributos comerciais.

Na petição, a FedEx afirma que pagou essas tarifas como importadora oficial de mercadorias sujeitas às taxas e busca o reembolso integral dos valores, incluindo juros, que foram cobrados sob a legislação agora invalidada. A empresa não divulgou publicamente o montante exato que pretende recuperar.

O processo inclui como réus a U.S. Customs and Border Protection — responsável pela arrecadação das tarifas —, seu comissário e os Estados Unidos como entidade governamental. A ação representa uma das primeiras grandes disputas empresariais após a decisão da Suprema Corte que derrubou a base legal das tarifas de Trump.

A disputa pode abrir precedentes para outras companhias que também sofreram impacto financeiro com os tributos e pretendem recuperar parte do que foi pago. Ainda assim, o caminho para a devolução dos recursos ao setor privado não está claro e pode depender de futuras decisões judiciais sobre o processo de reembolso.

A ação judicial levanta questões sobre como, quando e a quem esses reembolsos poderão ser pagos caso a justiça decida em favor das empresas. Isso pode influenciar negociações comerciais e dinâmicas de custo operacional para importadores se a tendência de litígios crescer ao longo de 2026.

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