O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta segunda-feira (2), que o Ceará pretende manter uma política ativa de incentivos fiscais para empresas já instaladas e para novos empreendimentos que escolham o Estado como destino de seus investimentos. A declaração foi feita durante a inauguração da nova linha de produção da Diageo, em Itaitinga, e sinaliza uma estratégia clara diante das mudanças impostas pela reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.

Elmano de Freitas garantiu que o Ceará vai manter os incentivos fiscais para o setor industrial

Com a transição do modelo atual para o novo sistema de tributação sobre o consumo – que substituirá gradualmente ICMS e ISS pelo IBS e pela CBS – os incentivos fiscais concedidos pelos estados serão reduzidos de forma linear, à razão de 10% ao ano, até 2032. O movimento encerra a chamada “guerra fiscal” entre as unidades federativas e desloca a arrecadação para o destino do consumo.

Diante desse novo cenário, Elmano destacou que o Governo do Ceará já articula mecanismos para preservar a competitividade industrial local, utilizando como base o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Segundo o governador, mesmo com o fim gradual dos incentivos atuais, haverá instrumentos capazes de assegurar apoio às empresas que decidirem produzir em território cearense.

“A indústria deve ser prioridade absoluta em qualquer política de incentivo fiscal. Ela produz para o mercado nacional e, estando no Ceará, enfrenta custos logísticos maiores do que empresas localizadas próximas aos grandes centros consumidores. Precisamos estar atentos para compensar essa decisão estratégica de investir aqui”, afirmou Elmano de Freitas.

O chefe do Executivo estadual adiantou que a nova política será estruturada em conjunto com a FIEC (Federação das Indústrias do Estado do Ceará), com critérios objetivos e foco no desenvolvimento econômico sustentável. A proposta é criar um novo fundo regional que assegure previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo.

Ricardo Cavalcante destaca a importância dos incentivos para o setor

Para o presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, a redução gradativa dos incentivos é motivo de preocupação para a indústria, sobretudo em estados fora do eixo central de consumo do Brasil. “As empresas produzem para todo o País, mas os incentivos precisam estar no estado produtor. Em 2032, esses mecanismos se encerram, e parte dos recursos será redistribuída aos estados. Essa decisão é fundamental para que possamos manter as empresas aqui e continuar atraindo novos investimentos relevantes”, destacou.

Reposicionamento estratégico

A reforma tributária, cuja transição inicia este ano, promove uma mudança estrutural no modelo brasileiro de arrecadação. Ao priorizar a tributação no destino, reduz o espaço para incentivos baseados na origem e impõe aos estados o desafio de reformular suas políticas de atração de investimentos.

Embora benefícios industriais contem com regras de transição e mecanismos de compensação, os incentivos diretos ao desenvolvimento regional serão progressivamente reduzidos até 2032. O novo ambiente exige planejamento estratégico das empresas e dos governos estaduais, especialmente daqueles que dependem de políticas diferenciadas para equilibrar custos logísticos e ampliar sua competitividade.

No Ceará, a sinalização é clara: a indústria continuará no centro da agenda econômica. Em um cenário de transformação tributária nacional, o Estado busca se antecipar, estruturando instrumentos capazes de manter seu protagonismo na atração de grandes investimentos – e garantindo que desenvolvimento regional e segurança jurídica caminhem lado a lado.