Presidente da instituição alerta que banco pode parar sem aprovação de projeto na Câmara. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Banco de Brasília (BRB) vive uma semana decisiva que pode definir seu futuro operacional e regulatório. Após mais de 12 horas de reuniões intensas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei nº 2.175/2026, que propõe um socorro financeiro de até R$ 6,6 bilhões, segue sem consenso entre os distritais. O impasse ocorre em um momento crítico: o Banco Central exige um provisionamento bilionário da instituição até o dia 31 de março.

O Colégio de Líderes reúne-se nesta terça-feira (3) à tarde para decidir se o projeto segue para votação em plenário. O governo corre contra o relógio para oferecer as garantias de transparência exigidas pelos deputados e evitar que o BRB sofra intervenções ou descontinuidade de serviços essenciais.

O “X” da questão: ativos em garantia e transparência

O ponto central da resistência parlamentar reside na utilização de nove imóveis públicos como lastro para o aporte. Embora o governo do Distrito Federal (GDF) defenda a medida como vital para cobrir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master, a oposição e parte da base governista criticam a falta de laudos técnicos e avaliações de mercado nos anexos do projeto.

“Não há confiabilidade de que o projeto cumpra o que dizem que vai cumprir. É um cardápio de opções sem valores cravados”, afirmou o deputado Fábio Felix (PSOL), ecoando o sentimento de insegurança jurídica que domina o plenário.

Riscos fiscais e alerta da consultoria legislativa

Uma nota técnica de 112 páginas emitida pela Consultoria Legislativa da CLDF recomenda a rejeição da proposta em sua redação atual. Os técnicos alertam para:

> Risco de Contágio Fiscal: o endividamento do DF poderia triplicar, afetando a nota de capacidade de pagamento (Capag), hoje em nível C;

> Inconstitucionalidade: possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em operações de crédito entre o controlador e a instituição;

> Desvalorização Patrimonial: o risco de um “choque de oferta” no mercado imobiliário com a venda simultânea de grandes terrenos.

As consequências do imobilismo

O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, foi enfático ao declarar que, sem a aprovação, o banco pode enfrentar um colapso regulatório. O impacto transcende os números: estão em jogo o sistema de bilhetagem do transporte público, o pagamento de programas sociais e o crédito para setores vitais como o agronegócio e a construção civil.

Para o líder do governo, deputado Hermeto (MDB), a aprovação é uma questão de preservação institucional. “A expectativa é salvar mais de 6 mil empregos e tirar o banco dessa situação. É uma instituição superatrativa que precisa de fôlego”, defendeu.