Proposta cria regras de segurança, certificação profissional e organização da atividade em praias e lagoas. Foto: Divulgação/Jaguaribe Lodge

O Governo do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece normas para a prática de kitesurf e wingfoil em todo o território estadual. A proposta busca disciplinar atividades que vêm registrando forte crescimento no litoral e consolidando o Estado como um dos principais destinos internacionais para esportes de vento. 

Apresentado pelo governador Elmano de Freitas (PT), o texto prevê diretrizes para atuação de instrutores, escolas e operadores turísticos, além de protocolos de segurança e regras de ordenamento das áreas utilizadas para a prática das modalidades.

Caso aprovado pelos deputados estaduais, o novo marco regulatório passará a orientar a prática das modalidades em praias, lagoas e demais corpos hídricos utilizados para esportes de vento no Estado.

Escolas e instrutores

O projeto estabelece que escolas e instrutores que atuam com kitesurf e wingfoil deverão obter credenciamento junto ao órgão estadual competente. Entre as exigências estão a apresentação de certificação profissional reconhecida por entidade representativa do esporte à vela e a comprovação de seguro de responsabilidade civil compatível com a atividade.

Deve ser criado um cadastro estadual de escolas e instrutores, com informações atualizadas sobre profissionais e instituições habilitados a atuar no setor. O sistema deverá funcionar em meio eletrônico e permitir maior transparência e controle sobre as atividades ligadas às modalidades.

Segurança e ordenamento das praias

O texto determina que a prática das modalidades siga protocolos de segurança técnica, incluindo o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), a sinalização adequada das áreas destinadas à prática esportiva e a adoção de orientações preventivas em locais com grande fluxo turístico. Também estão previstas diretrizes para reduzir conflitos entre praticantes, banhistas e embarcações, além de regras para realização de eventos esportivos ligados às modalidades.

Proteção ambiental e turismo sustentável

O PL visa ainda que as atividades observem a legislação ambiental vigente, incluindo normas relacionadas às Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e à preservação da fauna e da flora costeiras. O documento menciona atenção especial a áreas sensíveis, como rotas migratórias de aves e locais de desova de tartarugas marinhas. O projeto também inclui ações voltadas à promoção do turismo sustentável, com campanhas de educação ambiental, incentivo à certificação de escolas e operadores e estímulo à realização de eventos esportivos responsáveis. 

Ceará como polo global

Nos últimos anos, o litoral cearense se consolidou como um dos principais polos mundiais para a prática de kitesurf, atraindo atletas e turistas de diferentes países em busca de ventos constantes e condições naturais favoráveis. Com a regulamentação, o governo estadual pretende fortalecer a estrutura do setor, ampliar a segurança da atividade e consolidar o Ceará como referência internacional em esportes à vela e turismo esportivo.