No Brasil atualmente há cerca de 2,2 milhões de trabalhadores nesse setor. Foto: Freepik

A Câmara dos Deputados deve votar até o início de abril o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos no Brasil (PLP 152/25). A expectativa foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com integrantes do governo federal e parlamentares envolvidos na elaboração do texto.

O encontro contou com a participação dos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência; Luiz Marinho, do Trabalho; e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, além do relator da proposta na Câmara, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Durante a reunião, foram discutidos ajustes no texto para garantir um modelo que concilie proteção social aos trabalhadores e viabilidade econômica para as plataformas digitais.

Um setor com milhões de trabalhadores

A proposta busca criar um marco legal para uma atividade que hoje envolve cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no Brasil, entre motoristas e entregadores vinculados a aplicativos de mobilidade e entrega.

Segundo Hugo Motta, o texto ainda passa por negociações para garantir equilíbrio entre direitos trabalhistas e o funcionamento do serviço, amplamente utilizado por consumidores em todo o país.

A discussão sobre o trabalho por aplicativos tornou-se uma das principais agendas da economia digital no Brasil, envolvendo interesses de trabalhadores, empresas de tecnologia e milhões de consumidores que utilizam diariamente serviços de mobilidade e entrega.

Pontos em discussão

Entre os pontos previstos no projeto estão a inclusão de contribuição previdenciária, seguro contra acidentes e seguro de vida para trabalhadores de aplicativos.

A proposta pretende estabelecer regras para a relação entre plataformas digitais e prestadores de serviço, sem necessariamente caracterizar vínculo empregatício tradicional.

Um dos temas mais sensíveis da discussão é a possibilidade de estabelecer um valor mínimo para corridas ou entregas. De acordo com o relator Augusto Coutinho, a medida foi retirada do texto no caso dos motoristas, já que cerca de 25% das corridas atualmente têm valor inferior a R$ 8, o que poderia inviabilizar parte das viagens.

O governo federal, no entanto, não descarta apresentar uma emenda durante a votação caso não haja consenso sobre a remuneração mínima. Para o ministro Guilherme Boulos, a regulamentação do setor é necessária para equilibrar a relação entre plataformas e trabalhadores. Segundo ele, em alguns casos as empresas chegam a reter até metade do valor pago pelos usuários nas corridas.