Cerimônia de oficialização acontece na terça-feira, 17. Foto: Divulgação

O Congresso Nacional promulgará, na terça-feira (17), o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia (PDL 41/26), em sessão conjunta marcada para as 15h30.

O texto prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia, resultado de mais de 20 anos de negociações. 

Assinado em janeiro em Assunção (Paraguai), o acordo foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e pelo Senado no início de março, consolidando uma das parcerias comerciais mais relevantes do mundo.

Impacto econômico

Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de 22,4 trilhões de dólares (aproximadamente R$ 115 trilhões). Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) indicam que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com 100 bilhões de dólares em comércio de bens (R$ 520 bilhões) em 2025.

Setores estratégicos da economia brasileira, como agroindústria, indústria automotiva, tecnologia e produtos químicos, devem ser beneficiados com a redução de tarifas, enquanto exportadores regionais, incluindo empresas do Nordeste, ganham novas oportunidades no mercado europeu.

Relevância geopolítica

O acordo marca um momento significativo para a política externa brasileira, consolidando o Mercosul como bloco estratégico e abrindo portas para maior integração global. A parceria fortalece o comércio entre dois blocos que representam grande população e poder econômico, permitindo a atração de investimentos e o fortalecimento das cadeias de fornecimento.

Entrada em vigor

A aplicação provisória do acordo já foi anunciada pela Comissão Europeia em 27 de fevereiro, mesmo antes da ratificação completa pelos parlamentos nacionais europeus. No Brasil, o governo estima que o acordo comece a vigorar em até 60 dias após a promulgação, dependendo da comunicação formal entre as partes.

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