Governo Federal propõe a redução do ICMS sobre combustíveis. Foto: Agência Brasil

Sob risco de greve dos caminhoneiros, a reunião convocada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com representantes estaduais para discutir a redução temporária do imposto sobre o diesel terminou sem resolução imediata. Na reunião realizada nesta quarta-feira, 18/3, os representantes das unidades federativas solicitaram cerca de dez dias para realizar estudos detalhados sobre o impacto da medida.

O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, que participou do encontro, afirmou que os estados solicitaram prazo para avaliar a proposta do Governo Federal, indicando cautela diante dos possíveis impactos fiscais. “O Governo Federal trouxe a proposta para os estados no sentido de mitigar os efeitos da guerra em relação ao diesel no Brasil”, destacou o secretário.

A iniciativa já representa uma inflexão em relação à posição anterior do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), que havia rejeitado publicamente, na última terça-feira, 17, qualquer redução do ICMS sobre combustíveis. Segundo Fabrízio, a proposta envolve a diminuição do ICMS sobre o diesel, incluindo operações de importação. O prazo para deliberação foi fixado na reunião conjunta do Confaz e do Comsefaz, marcada para os dias 27 e 28 de março, em São Paulo.

Até então, a resistência dos estados se apoiava no argumento de que a redução do imposto comprometeria o financiamento de políticas públicas, além da percepção de que cortes “não costumam ser repassadas ao consumidor final”.

Antes do encontro, Haddad já havia antecipado três frentes da proposta federal. A primeira envolve a adequação das legislações estaduais à norma federal sobre devedor contumaz, com o objetivo de elevar a arrecadação por meio do combate a fraudes e ao crime organizado. Outro ponto destacado é o potencial impacto positivo da Medida Provisória assinada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê maior fiscalização do mercado de combustíveis, buscando maior eficiência regulatória e equilíbrio concorrencial no setor.