Diante das saídas de governador e vice, a gestão estadual fica temporariamente com o presidente do TJRJ. Foto: GovRJ

Cláudio Castro (PL) renunciou ao governo do Rio de Janeiro na segunda-feira (23), na véspera da retomada, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do julgamento que já tem placar de 2 a 0 pela cassação e pode torná-lo inelegível por até oito anos.

Movimento antecipado

A saída foi anunciada em evento no Palácio Guanabara e formalizada junto à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), consolidando um movimento político já esperado diante do avanço do processo e do cenário adverso na Corte Eleitoral.

Nos bastidores, a renúncia é interpretada como tentativa de reduzir os efeitos imediatos de uma eventual cassação, embora não tenha impacto sobre o andamento do julgamento.

Ainda assim, Castro afirmou que pretende disputar uma vaga no Senado em 2026.

O que está em julgamento

O TSE analisa recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido a chapa eleita em 2022.

O Ministério Público Eleitoral aponta abuso de poder político e econômico, com foco em contratações consideradas irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além do uso de programas sociais com finalidade eleitoral.

A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e pela inelegibilidade, sendo acompanhada por outro ministro. Ainda faltam cinco votos.

Inelegibilidade em jogo

Mesmo fora do cargo, Castro segue sujeito às sanções da Justiça Eleitoral. O julgamento trata da regularidade da eleição — e não apenas da permanência no mandato —, o que mantém no radar a possibilidade de inelegibilidade.

Na prática, o ex-governador pode até disputar eleições enquanto o processo estiver em curso, mas uma eventual condenação definitiva pode impedir sua posse.

Novo cenário no Rio

Sem governador e vice — já que Thiago Pampolha deixou o cargo em maio de 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas (TCE-RJ) — o estado entra em regime de dupla vacância.

O comando interino passa ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJCE), desembargador Ricardo Couto de Castro, que terá até 48 horas para convocar eleição indireta. A escolha do novo governador será feita pela Alerj no 30º dia após a vacância do cargo, em votação secreta, conforme decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O desembargador assume o Governo de forma interina por conta do afastamento do cargo do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União). Ele está impedido de exercer a presidência da Casa, e, consequentemente, o governo interino, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, em processo que apura atuação de Bacellar no vazamento de operação contra o Comando Vermelho.

O vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), não ocupa a linha sucessória estadual.

Por que importa

A renúncia, às vésperas do julgamento, reposiciona o caso no campo político sem afastar seus efeitos jurídicos. A decisão do TSE tende a estabelecer um precedente relevante sobre o alcance das punições eleitorais mesmo após a saída de mandatários — com impacto direto no ambiente político nacional às vésperas do pleito de 2026.