PL passou na sessão de quinta-feira, 7. Foto: Alece 

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na quinta-feira (7), o projeto que autoriza o Estado a aderir à cooperação financeira com a União para subsidiar o custo do óleo diesel ao consumidor final. A medida busca reduzir os impactos internos da alta dos combustíveis, em um contexto de instabilidade internacional associada à guerra no Irã.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 55/26 permite a adesão do Ceará ao regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis, instituído pela Medida Provisória 1.349, de abril de 2026. A iniciativa federal prevê ações para conter os efeitos da elevação dos preços sobre cadeias essenciais, incluindo óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e setor aéreo.

Impacto no preço e no abastecimento

Na mensagem enviada à Alece, o Governo do Estado argumenta que a ação pretende assegurar o abastecimento interno de óleo diesel, considerado essencial à mobilidade, ao transporte de cargas e ao funcionamento de cadeias produtivas estratégicas.

Com a subvenção, o Ceará poderá arcar com benefício ao consumidor de R$ 0,60 por litro de diesel, totalizando cerca de R$ 38 milhões em investimentos no setor. O texto também autoriza a retenção, no Fundo de Participação dos Estados (FPE), dos valores correspondentes à participação estadual na subvenção econômica ou, alternativamente, o pagamento direto à União.