O presidente da CMFor, vereador Leo Couto, demonstrou apoio à medida. Foto: Robyson Alves/Portal IN

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, enviou à Câmara Municipal (CMFor) projeto de lei em regime de urgência propondo ampliar de seis para dezoito meses o prazo de entrada em vigor do novo Plano Diretor da Capital, aprovado em novembro de 2025. Caso a proposta seja aprovada, a legislação passará a valer apenas em maio de 2027. 

Principal instrumento de planejamento urbano da cidade para a próxima década, o Plano Diretor estabelece diretrizes para expansão imobiliária, preservação ambiental, mobilidade, zoneamento e ocupação do solo em Fortaleza.

Segundo a Prefeitura, a prorrogação é necessária para garantir alinhamento entre o Plano Diretor e a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), considerada fundamental para a aplicação das novas regras urbanísticas da Capital.

Na justificativa enviada ao Legislativo, a gestão municipal afirma que a entrada em vigor do Plano sem a atualização da LPUOS poderia gerar “insegurança jurídica, inconsistências regulatórias e prejuízos ao setor produtivo e à sociedade civil”.

Apoio da base

Durante agenda nesta terça-feira (19), Evandro afirmou que o calendário eleitoral de 2026 também influencia o ritmo das discussões no Legislativo, já que parte dos vereadores deve disputar vagas para deputado estadual e federal.

O presidente da Câmara Municipal, Leo Couto (PSB), reforçou que a nova LPUOS deve ser debatida no segundo semestre e defendeu a necessidade de compatibilizar os dois instrumentos urbanísticos.

“A gente ia estar com o Plano Diretor novo, discutido, mas com a lei de ocupação do solo antiga”, apontou.

Já o líder do governo na Casa, Bruno Mesquita (PSD), classificou o adiamento como uma medida técnica necessária para garantir segurança jurídica e uma transição administrativa adequada.

Questionamentos ambientais

O projeto também gerou reações entre parlamentares e movimentos ligados à pauta ambiental. Vereadores do PSOL argumentam que o adiamento posterga a efetivação de novas Zonas de Proteção Ambiental previstas no texto aprovado em 2025, incluindo áreas no entorno do Cocó, Sabiaguaba, Cajazeiras e região do Aeroporto.

O vereador Gabriel Aguiar defendeu maior celeridade no envio da nova LPUOS à Câmara e alertou para possíveis impactos ambientais durante o período de transição.

A base governista, por outro lado, sustenta que o adiamento não altera mecanismos de fiscalização ambiental já existentes e permitirá um debate mais amplo sobre a legislação complementar.

Nova etapa

A discussão marca uma nova etapa da implementação do Plano Diretor de Fortaleza, aprovado no ano passado após quase sete anos de atraso em relação ao prazo previsto para atualização da legislação anterior, em vigor desde 2009. Com tramitação em regime de urgência, a expectativa é que o projeto seja apreciado pela Câmara ainda nesta semana.