Novas diretrizes migratórias ampliam controle sobre pedidos de residência permanente nos Estados Unidos — Foto: James Tourtellotte/U.S. Departament of Homeland Security

O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova diretriz que muda significativamente o processo de solicitação do green card para estrangeiros que já estão em território americano. A medida, divulgada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), determina que, como regra geral, imigrantes temporários precisarão retornar aos seus países de origem para iniciar o pedido de residência permanente, encerrando uma prática amplamente utilizada de ajuste de status dentro dos próprios Estados Unidos.

A mudança faz parte do pacote de endurecimento das políticas migratórias adotadas pelo presidente Donald Trump desde o retorno à Casa Branca e amplia a pressão sobre estudantes, trabalhadores temporários, turistas e outros estrangeiros que buscavam transformar estadias provisórias em residência permanente.

Segundo o memorando divulgado pelo USCIS, o chamado “ajuste de status” não será mais tratado como um caminho ordinário para obtenção do green card, mas como uma medida excepcional, sujeita a análise rigorosa e discricionária das autoridades migratórias americanas.

“A partir de agora, um estrangeiro que esteja temporariamente nos EUA e queira obter um green card deve retornar ao seu país de origem para fazer a solicitação. Essa política permite que nosso sistema de imigração funcione conforme a lei prevê, em vez de incentivar brechas”, afirmou o porta-voz do USCIS, Zach Kahler.

Mudança na prática

A nova orientação altera um dos mecanismos mais utilizados por estrangeiros que já vivem legalmente nos Estados Unidos e desejam permanecer no país de forma definitiva. O ajuste de status permitia que determinados imigrantes solicitassem a residência permanente sem precisar sair do território americano e passar pelo processo consular tradicional.

Agora, o USCIS afirma que a permanência temporária nos EUA “não deve funcionar como primeiro passo para obtenção do green card”, reforçando que vistos de estudante, turismo e trabalho têm finalidade limitada e temporária.

O memorando também estabelece que agentes de imigração deverão considerar uma série de fatores antes de conceder qualquer exceção. Entre eles estão histórico migratório, possíveis violações de visto, antecedentes criminais, vínculos familiares, caráter moral e eventual descumprimento das condições de entrada no país.

Donald Trump amplia restrições migratórias dos EUA — Foto: arquivo/Portal IN

De acordo com o documento, o ônus de provar a necessidade de solicitar o green card diretamente dos Estados Unidos passa a ser do próprio imigrante. A orientação reforça ainda que o benefício não é um direito garantido, mas uma concessão discricionária do governo americano.

Cerco na imigração

O USCIS argumenta que a medida busca reduzir casos de permanência irregular após negativas de residência permanente. “Quando estrangeiros aplicam para o processo em seus países de origem, isso reduz a necessidade de localizar e remover aqueles que decidem desaparecer e continuar nos EUA de forma ilegal após terem solicitações negadas”, acrescentou Zach Kahler.

Especialistas em imigração avaliam que a mudança deve impactar milhares de pessoas que planejavam regularizar a situação migratória sem deixar os Estados Unidos. A expectativa é de aumento na procura por orientação jurídica, além de um possível crescimento na fila de processos consulares em embaixadas e consulados americanos ao redor do mundo.

Organizações de apoio a refugiados e imigrantes criticaram a medida e alertaram para os efeitos sobre grupos vulneráveis. Entidades humanitárias afirmam que vítimas de tráfico humano, violência doméstica e perseguição política poderão ser obrigadas a retornar a países considerados inseguros para concluir o processo migratório.

Agentes do ICE intensificam fiscalização migratória após nova diretriz do governo americano sobre pedidos de green card — Foto: divulgação/ICE

O endurecimento das regras ocorre em meio a uma ofensiva mais ampla do governo Trump contra a imigração. Em janeiro, o Departamento de Estado informou que mais de 100 mil vistos haviam sido revogados desde o início da atual gestão. Já no fim do ano passado, os Estados Unidos suspenderam o Programa de Vistos de Diversidade, conhecido como “loteria do green card”.

Criado para ampliar a imigração de cidadãos de países com baixa taxa de entrada nos EUA, o programa distribuía até 50 mil vistos permanentes por ano. O governo justificou a suspensão alegando questões de segurança nacional.

Além da revisão do sistema de residência permanente, a atual administração também ampliou investimentos em fiscalização migratória, reforço da patrulha de fronteira e operações do ICE, agência responsável pelo controle de imigração nos Estados Unidos.