Investigação apura supostas restrições em operações de pagamentos digitais envolvendo cartões de crédito e plataformas concorrentes — Foto: arquivo/Portal IN

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo contra o Itaú Unibanco para investigar supostas práticas anticompetitivas envolvendo operações em carteiras digitais. A apuração teve origem em uma denúncia apresentada pelo PicPay e envolve a recusa de transações com cartões da antiga fintech iti em plataformas concorrentes.

Segundo o processo, o Itaú estaria impedindo transações realizadas com cartões de crédito da subsidiária iti em carteiras digitais como PicPay, Mercado Pago e RecargaPay. O caso chegou ao Cade em 2024 por meio de representação do Ministério Público Federal, que acolheu a denúncia da fintech.

Ainda no ano passado, o Cade concedeu medida preventiva determinando a suspensão da prática, sob risco de multa. O Itaú questionou a decisão e alegou que as restrições estavam ligadas à gestão de risco das operações conhecidas como “cash-in”, quando clientes transferem recursos do cartão de crédito para carteiras digitais com objetivo de pagar contas ou boletos parcelados.

Em nota, o banco afirmou que “atua em conformidade com a regulação e que suas políticas de aprovação de transações consideram critérios técnicos e de gestão de risco, aplicados de forma isonômica”. O Itaú também declarou que as medidas buscam proteger consumidores em situação de maior vulnerabilidade financeira.

O banco argumenta que esse tipo de operação apresenta índices elevados de inadimplência. “Essas transações apresentam índices de inadimplência significativamente superiores aos das compras tradicionais, podendo chegar a até cinco vezes mais”, informou a instituição financeira.

Técnicos do Cade chegaram a sugerir que a investigação também alcançasse outras instituições financeiras, como Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa, após o Itaú afirmar que práticas semelhantes seriam adotadas por concorrentes. Até o momento, porém, apenas o Itaú integra formalmente o processo administrativo.

De acordo com os dados citados no processo, o Itaú concentra cerca de 22% do mercado de cartões de crédito no Brasil. Somados, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa representam outros 34% do setor.