Presidente da Câmara, Hugo Motta, atuou diretamente para aprovação da mudança. Fotos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e extingue a escala 6×1, consolidando uma das pautas de maior repercussão política e social do Congresso nos últimos anos.

O texto foi aprovado por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 a 19 no segundo, após articulação conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, manutenção integral dos salários e um período de transição para adaptação de setores específicos. O texto segue agora para análise do Senado, onde a tramitação ainda deve enfrentar maior resistência política e pressão de segmentos do setor produtivo.

Hugo Motta assume protagonismo na articulação

Ao defender a medida no plenário, Hugo Motta classificou a votação como a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988 e apontou que o debate ultrapassa a discussão sobre carga horária. Segundo ele, a proposta envolve temas como saúde mental, produtividade, convívio familiar e qualidade de vida.

O presidente da Câmara também relacionou a mudança ao aumento de afastamentos por problemas de saúde e aos custos do INSS com licenças médicas, argumentando que a redução da jornada pode produzir impactos estruturais sobre o ambiente de trabalho e os indicadores de saúde pública.

Convergência política amplia alcance da proposta

A votação revelou ainda uma convergência rara entre governo, Centrão e parte da oposição em torno de uma pauta de forte apelo popular. Embora o tema tenha ganhado tração a partir de movimentos ligados ao debate sobre precarização do trabalho e de propostas apresentadas por parlamentares da esquerda, a construção política conduzida na Câmara ampliou o alcance da matéria e reposicionou o Congresso no centro da discussão sobre relações de trabalho no país.

A proposta também passa a integrar um ambiente de forte disputa política e eleitoral, diante do potencial de impacto sobre trabalhadores urbanos e setores ligados ao consumo e aos serviços.

Deputadas federais que apoiam a medida usaram camisetas temáticas durante a votação e celebraram a conquista ao lado do presidente

Setor produtivo mantém preocupação com impactos

Apesar da aprovação ampla no plenário, entidades empresariais seguem demonstrando preocupação com possíveis impactos sobre custos operacionais, produtividade e geração de empregos, especialmente em segmentos intensivos em mão de obra.

Defensores da proposta, por outro lado, argumentam que jornadas menores podem contribuir para redução de afastamentos, aumento de eficiência e reorganização do modelo de produtividade.

O texto aprovado prevê período de transição e possibilidade de regulamentações específicas para determinadas atividades e categorias profissionais.

Debate recupera discussões históricas sobre produtividade

O avanço da proposta também reacende discussões históricas sobre organização do trabalho e desempenho econômico. Há cem anos, o empresário Henry Ford defendia a adoção da semana de cinco dias úteis sob o argumento de que trabalhadores mais descansados tendiam a produzir mais e fortalecer o próprio mercado consumidor — lógica que ajudou a consolidar o modelo 5×2 em diferentes economias industriais.