Nesta segunda, 22, o Governo do Ceará anunciou recursos para fornecimento hídrico no interior e assinou termo de cessão de prédio público para a união de vereadores. Fotos: Casa Civil e Reprodução/Instagram

A relação entre o Governo do Ceará e os municípios pautou a agenda do governador Elmano de Freitas (PT) nesta segunda-feira (22). Ao longo do dia, o chefe do Executivo estadual reuniu representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais em duas agendas voltadas à implantação de serviços públicos e ao fortalecimento da interlocução com as administrações locais.

Pela manhã, no Palácio da Abolição, Elmano recebeu prefeitos de 27 municípios para a assinatura de 30 termos de compromisso destinados à ampliação do abastecimento de água em comunidades rurais. A iniciativa, executada por meio da Cagece e do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), prevê investimento de R$ 4,79 milhões e deve beneficiar mais de 33 mil pessoas.

O encontro reuniu ainda a vice-governadora Jade Romero (PT), o presidente da Cagece, Neuri Freitas, o secretário das Cidades, Negreiros Bastos, além de gestores municipais de diferentes regiões do estado. A ação integra a estratégia de expansão da infraestrutura hídrica em áreas rurais, uma das demandas recorrentes das administrações municipais do interior.

Agenda com vereadores

Na sequência, a atenção se voltou para o Legislativo municipal. Elmano participou da solenidade de oficialização da cessão de um imóvel estadual para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), entidade que representa vereadores de todas as regiões cearenses.

O ato reuniu o presidente da UVC, Samuel Isidoro, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PSB), além de vereadores e presidentes de câmaras municipais. A nova sede da entidade ficará localizada em Fortaleza e deverá concentrar atividades de capacitação e articulação institucional dos legislativos municipais.

A agenda também serviu para o início do alinhamento entre a UVC, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e o Detran-CE para a implantação do Registro Positivo de Condutores, mecanismo voltado à regularização de veículos utilizados por prefeituras e câmaras municipais em deslocamentos intermunicipais de interesse público.

Interlocução com os municípios

Embora tratassem de temas distintos, as duas agendas tiveram um elemento em comum: a presença de lideranças municipais e a atuação do Estado em parceria com os governos locais.

Seja por meio de investimentos em infraestrutura hídrica ou de iniciativas ligadas ao funcionamento dos legislativos municipais, os encontros colocaram prefeitos e vereadores no centro da agenda política e administrativa do governo. 

O movimento ocorre em um momento em que as pautas municipalistas ganham espaço crescente no debate público, especialmente diante da necessidade de execução compartilhada de políticas públicas entre Estado e municípios.