7 7

IN Poder

medidas emergenciais

Representantes do Ceará se reúnem com Alckmin na terça para debater tarifaço dos EUA

Por Aflaudisio Dantas - Em 26/07/2025 às 10:53 AM

Renata Fonseca Guinesi, Eduardo Bismarck, Manoel Linhares E Elmano De Freitas

Governador que Estado prepara medidas emergenciais para socorrer produtores e exportadores cearenses Foto: Douglas Filho/Portal IN

O Governo do Ceará se prepara para uma reunião estratégica com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, marcada para a próxima terça-feira (29) em Brasília. O encontro terá como foco discutir os impactos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, medida que afeta diretamente setores exportadores do Estado.

A iniciativa parte do governador Elmano de Freitas (PT), que liderará uma comitiva formada por representantes de setores como aço, caju, carnaúba, calçados e pesca, muitos já sentindo os efeitos das novas barreiras comerciais. Há relatos de cargas paralisadas e dificuldades logísticas, especialmente no caso de produtos perecíveis, como pescado e itens de calçados com prazos apertados de entrega.

Segundo o governador, o Estado contabiliza cerca de R$ 1 bilhão em créditos de ICMS acumulados por empresas exportadoras. Embora a devolução desses créditos não seja responsabilidade exclusiva da União, Elmano pretende discutir com o governo federal mecanismos de compensação, inclusive com base na Lei Kandir, que prevê repasses aos estados por perdas com desoneração nas exportações, algo que, segundo o governador, historicamente não vem sendo cumprido de forma integral.

Além da articulação em Brasília, o governo cearense estuda medidas emergenciais para amenizar os efeitos da crise. Entre as ações em análise estão a criação de linhas de crédito com apoio do Banco do Nordeste (BNB) e do BNDES, além da antecipação dos créditos de ICMS, seguindo exemplos adotados por outros estados, como São Paulo. No entanto, o governo local ressalta que qualquer medida será tomada com responsabilidade fiscal.

BNDESElmano de FreitasexportaçõesICMindústriaTarifaço

Mais notícias

Ver tudo de IN Poder

investimento descentralizado

Governo Federal anuncia R$ 4,67 bi para urbanização em periferias do Brasil

Por Aflaudisio Dantas - Em 26/07/2025 às 12:46 AM

Lula Helder Barbalho Projeto Reurbanização

Anúncio ocorreu nesta sexta-feira (25) em Osasco, Região Metropolitana de São Paulo Foto: reprodução Instagram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na sexta-feira (25), de uma cerimônia no Jardim Rochdale, em Osasco (região metropolitana de São Paulo), para anunciar o Novo PAC Seleções 2025 Periferia Viva – Urbanização de Favelas. O programa prevê um investimento de R$ 4,67 bilhões destinado à urbanização de 49 territórios periféricos em 32 municípios de 12 estados brasileiros.

As iniciativas incluem a construção de 5.606 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, 8.434 moradias financiadas, reformas em 8.465 habitações e a iniciativa beneficiará 375 mil famílias. Na cerimônia, foi oficializada a segunda fase de urbanização de uma comunidade historicamente afetada por alagamentos, que já havia sido atendida pelo PAC anterior. Foram previstos R$ 82 milhões para obras de infraestrutura, como pavimentação, micro e macrodrenagem, redes de esgoto, água, iluminação pública, recuperação ambiental e construção de uma praça, além da regularização fundiária, 166 moradias novas, melhorias em 319 unidades e apoio social para 481 famílias.

Lula destacou que o PAC Seleções foi montado para responder a projetos municipais. “Se o prefeito se inscreveu e o projeto foi aprovado, ele receberá o recurso, goste ou não do Lula”, ressaltando ausência de distinção partidária na liberação de verbas.

O ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que, nesta segunda fase, municípios como Osasco recebem uma assessoria técnica para identificar necessidades e definir intervenções. Ele ressaltou que as obras associadas à infraestrutura urbana são acompanhadas por atividades culturais e comunitárias, atendendo às prioridades das favelas diretamente com a população local.

Jader FilhoLulaMinha Casa Minha VidaNovo PAC Seleções 2025 Periferia Viva – Urbanização de Favelas

Mais notícias

Ver tudo de IN Poder

reformulação

Marina Silva alerta para retrocessos e cobra revisão profunda no PL do licenciamento ambiental

Por Aflaudisio Dantas - Em 26/07/2025 às 12:37 AM

Marina Silva Foto Agência Brasil

Marina Silva teme que as novas regras gerem ainda mais insegurança jurídica Foto: Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, manifestou forte preocupação com o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Segundo ela, o texto representa um grave retrocesso, com impactos estruturais negativos para a legislação ambiental do país. Marina defende que o projeto seja amplamente revisto antes de qualquer sanção por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até o dia 8 de agosto para decidir sobre o tema.

Na avaliação da ministra, o projeto, ao invés de modernizar e tornar mais eficiente o processo de licenciamento, promove uma flexibilização excessiva que enfraquece os mecanismos de controle e fiscalização ambiental. Um dos principais pontos de crítica é a permissão para que cada município defina suas próprias regras e categorias de licença, o que pode estimular uma competição nociva entre cidades na tentativa de atrair empreendimentos, mesmo que isso comprometa a proteção ambiental.

Outro ponto sensível está na redução da participação de órgãos técnicos como IBAMA, ICMBio, Iphan e Funai, cujos prazos e poderes de atuação são significativamente limitados no novo texto. Para Marina, isso compromete a análise técnica e aumenta o risco de impactos ambientais graves sem a devida avaliação.

Além dos efeitos internos, a ministra alertou para as possíveis consequências econômicas e diplomáticas da aprovação do projeto. Diante desse cenário, Marina defende que o governo federal não apenas vete os trechos mais problemáticos do projeto, mas também proponha alternativas que garantam segurança jurídica e ambiental. Equipes do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais já estão trabalhando em sugestões de correção. A ministra também alertou para o risco de intensa judicialização caso o projeto seja sancionado como está, uma vez que diversos setores da sociedade podem contestar a nova lei por inconstitucionalidade.

desmatamentoIbamaICMBioIphanMarina Silvameio ambiente

Mais notícias

Ver tudo de IN Poder