Senador Nelsinho Trad foi o relator da medida. Foto: Ton Molina/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, assinado em 2023, no Rio de Janeiro. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 571/2026, que ratifica o tratado, será promulgado e entrará em vigor após a confirmação de todos os países-membros do bloco.

O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 9 de junho e foi incluído na pauta do Senado após pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e aprovação de requerimento de urgência.

Pelo acordo, Singapura concederá isenção tarifária imediata e integral à totalidade dos produtos exportados pelo Mercosul. Em contrapartida, o bloco eliminará gradualmente, em até 15 anos, as tarifas incidentes sobre 95,8% das linhas tarifárias do país asiático, o equivalente a 90,8% do valor atualmente importado.

Ficam fora desse compromisso produtos considerados sensíveis pelos países do Mercosul, como máquinas, aparelhos elétricos, plásticos, instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos.

Benefícios econômicos

Entre os setores apontados como potenciais beneficiários do acordo está o agronegócio. O tratado também estabelece compromissos para permitir o acesso ao mercado de serviços, facilitar investimentos e fortalecer a segurança jurídica para empresas.

Outro destaque é o capítulo sobre comércio eletrônico, o primeiro negociado pelo Mercosul com um parceiro fora da América do Sul.

Para Nelsinho Trad, o acordo tem relevância estratégica para a política comercial brasileira e para o processo de inserção internacional do bloco. O senador diz que trata-se do primeiro acordo de livre comércio firmado pelo Mercosul com um país do Sudeste Asiático, uma das regiões mais dinâmicas da economia mundial.

“Nesse contexto, o instrumento contribui para a diversificação das relações econômicas externas e amplia as oportunidades de integração com mercados de elevada competitividade e inovação”, afirmou.

Na Câmara, o relator da matéria, deputado Kim Kataguiri (União-SP), defendeu que o acordo dá mais oportunidades de inserção de produtos brasileiros nos mercados asiáticos e reduz a dependência de parceiros comerciais tradicionais. Segundo ele, Singapura pode atuar como uma plataforma logística, financeira e comercial para empresas interessadas em expandir operações na Ásia.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou que Singapura é um dos principais centros de negócios portuários do mundo e informou que o intercâmbio comercial entre Brasil e Singapura supera R$ 8 bilhões, dos quais cerca de R$ 7 bilhões correspondem a exportações brasileiras.

Por que Singapura importa

Embora tenha cerca de 6 milhões de habitantes, Singapura é considerada um dos principais centros financeiros e logísticos do mundo. Localizada em uma das rotas marítimas mais movimentadas do planeta, a cidade-Estado consolidou-se como um elo estratégico entre os mercados da Ásia, Europa e Oriente Médio.

Desde a independência, em 1965, o país construiu uma economia fortemente integrada ao comércio internacional, baseada na atração de investimentos, na abertura econômica e em um ambiente de negócios reconhecido pela estabilidade institucional. Atualmente, figura entre as economias de maior renda per capita do mundo e é frequentemente apontado como uma das principais plataformas de acesso aos mercados asiáticos.

Nova frente comercial

O seguimento do acordo ocorre em um momento em que diferentes blocos econômicos buscam expandir sua presença em mercados considerados essenciais para o crescimento do comércio internacional nas próximas décadas. Nesse cenário, a ratificação do tratado aproxima o Mercosul de uma região que concentra parte relevante dos fluxos globais de investimentos, tecnologia e logística.

No caso sul-americano, o entendimento com Singapura também funciona como um teste para futuras negociações com parceiros asiáticos. A conclusão do acordo sinaliza capacidade de articulação em uma agenda voltada à ampliação de mercados e à atração de investimentos, temas que ganharam peso diante das transformações recentes da economia global.