Sessão no Plenário 13 de Maio presidida pelo deputado Romeu Aldigueri. Foto: Junior Pio/Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira, 13, a mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) com a proposta de reajuste salarial de 5,83%, em duas vezes, para o servidor público do governo. Esse mesmo percentual foi aprovado para os servidores do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público estadual e do Tribunal de Contas do Estado.

Dos 5,83%, 4,83% serão aplicados de 1º de janeiro ao mês de agosto e mais 1% a partir de setembro deste ano.

“Mostramos o compromisso dos senhores e senhoras parlamentares com os servidores públicos, com reajuste acima da inflação, com ganho real a partir de setembro”, destacou o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB) após a votação.

Outros quatro projetos de lei também foram aprovados.

O projeto de lei n.º 158/2025, da Mesa Diretora da Alece, promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo. O objetivo foi preservar o poder de compra dos servidores e garantir remuneração compatível com a inflação.

O projeto de lei n.º 16/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), revisa a remuneração dos cargos efetivos, em comissão, dos proventos e das pensões do órgão.

De autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o projeto de lei n.º 18/25 reajusta a remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, inclusive pensionistas, do Quadro III do Poder Judiciário do Ceará.

O projeto de lei n.º 23/2025, de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), atualiza a remuneração dos servidores do órgão.

Com informações da Alece.