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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), assina nesta sexta-feira, 17, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com foco na prevenção da violência no Brasil. A parceria é uma iniciativa inédita, em que a Alece transfere tecnologia e expertise para ser aplicada em nível nacional. A cerimônia terá a presença do ministro Silvio Almeida, do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão, do presidente do CPCV, deputado Renato Roseno e da senadora Augusta Brito.

O documento prevê a estruturação de informações para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada. Ainda, o ACT estabelece o fortalecimento de uma agenda de prevenção de homicídios de adolescentes no âmbito municipal, estadual e federal.

Antes da assinatura do ACT, o ministro e o deputado Roseno vão realizar reunião com representantes de instituições integrantes do projeto, em ação que integra a terceira etapa da “Caravana dos Direitos Humanos”.

Resultados esperados

Um dos objetivos é a produção de dados sobre homicídios de crianças e adolescentes que possam viabilizar um diagnóstico nacional, além de estimular ações de prevenção, especialmente, em comunidades mais vulneráveis.

São previstos encontros nacionais para o intercâmbio de boas práticas, elaboração de publicações e programas focados na prevenção à violência letal contra adolescentes. A cooperação entre Alece e MDHC também promoverá campanhas nacionais de compartilhamento da experiência do Comitê de Prevenção e Combate à Violência.