Serão agraciados: a ministra do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; o procurador  Martonio Mont’Alverne Barreto Lima; o procurador-geral da República, Paulo  Gonet; e o ministro do STJ, Teodoro Silva Santos

Em alusão ao centenário de nascimento de Paulo Bonavides, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) instituiu, em 2025, a Medalha Paulo Bonavides, destinada a homenagear personalidades do meio jurídico com atuação marcante na promoção da justiça, da democracia e no fortalecimento das instituições públicas.

Considerado um dos maiores constitucionalistas da história do Brasil, Bonavides é o centro das ações comemorativas que incluem a criação da nova honraria. A edição inaugural da medalha vai condecorar quatro nomes de notório saber jurídico e relevância institucional: a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; o procurador do Município de Fortaleza, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima; o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos.

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), observa que os homenageados receberão a medalha em cerimônia solene, no dia 11 de agosto – data em que se comemora o Dia do Advogado e da Advogada –, na Casa do Povo. “Todos os anos, quatro nomes do meio jurídico cearense que tenham dado contribuição significativa ao direito no País serão reconhecidos com a honraria”, destaca o parlamentar.

Os primeiros homenageados

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha assumiu a presidência do Superior Tribunal Militar (STM) em março de 2025. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre pela Universidade Católica Portuguesa, sua carreira inclui passagens pela Advocacia-Geral da União, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Câmara dos Deputados e Casa Civil da Presidência da República.

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima é procurador do Município de Fortaleza e professor titular da Universidade de Fortaleza (Unifor). Doutor e pós-doutor pela Universidade Goethe de Frankfurt, na Alemanha, já ocupou o cargo de procurador-geral do Município e foi vice-presidente da OAB-CE. Também atuou como coordenador da área de Direito na Capes, com reconhecida dedicação à educação e ao serviço público.

Paulo Gustavo Gonet Branco, atual procurador-geral da República, ocupa o cargo desde 2023. Membro do Ministério Público Federal (MPF) desde 1987, é doutor em Direito pela UnB e mestre pela Universidade de Essex, no Reino Unido. É também um dos fundadores do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com trajetória voltada à atuação técnica e institucional.

Teodoro Silva Santos, ministro do STJ desde 2023, é natural de Juazeiro do Norte (CE). Iniciou sua carreira como delegado de polícia, passando pelo Ministério Público e, posteriormente, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), onde foi desembargador e corregedor-geral. É doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e atua como professor na área jurídica.

Com a criação da medalha e a escolha criteriosa dos primeiros agraciados, a Assembleia busca não apenas preservar a memória de Paulo Bonavides, mas também valorizar aqueles que seguem seus passos na defesa do direito, das liberdades e do Estado Democrático de Direito.