Deputados cearense pautam ‘adultização precoce’ no Plenário 13 de maio. Foto: Divulgação/Alece

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) continuam voltados para propor projetos de lei que previnam e combatam a adultização precoce de crianças e adolescentes, tema em alta no debate público após a publicação do vídeo-denúncia do influenciador Felca. Nesta semana, foram apresentados quatro projetos que se relacionam com a temática.

O primeiro, apresentado na terça-feira (12), pelo deputado Alcides Fernandes (União), pede a criação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes. Segundo o documento, “a proposta busca garantir que o Ceará atue de forma preventiva, educativa e repressiva contra qualquer forma de adultização precoce, preservando o direito ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes”.

O PL nº 692/2025, do deputado Sargento Reginauro (União), também consta na lista e estabelece diretrizes de prevenção e proteção, como o incentivo à produção e difusão de conteúdos adequados a cada faixa etária, assim como defende um sistema integrado, de alerta e denúncia simplificado, ao Disque 100 e ao Conselho Tutelar. 

Já o PL nº 694/2025, do deputado Pedro Matos (Avante), cria o Programa de Formação Continuada “Olhar Atento”, direcionado à capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, esporte, assistência social e cultura.

Por último, o PL nº 700/2025, do deputado Danniel Oliveira (MDB) quer proibir o uso de recursos públicos para a contratação de shows, artistas ou eventos para o público infantojuvenil que apresentem apologia ao crime, ao uso de drogas ou ao abuso infantil, prática considerada crime pelo artigo 287 do Código Penal Brasileiro.