CONQUISTA NA CÂMARA

André Figueiredo consegue suprimir da PEC a terceirização do serviço público

Por Marcelo - Em 22 de setembro de 2021

André Figueiredo

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), comemorou que o novo relatório da PEC 32 apresentado nesta quarta-feira (22), na Câmara Federal, acatou o destaque supressivo de sua autoria, assinado pelo PDT, que buscava retirar um dos mais controversos pontos do texto, o artigo 37-A.

Esse artigo previa a criação dos instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicas e privadas, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.

Com essa supressão, o parlamentar cearense conseguiu retirar da PEC a terceirização do serviço público brasileiro. O texto ainda será votado nesta quarta, na Comissão Especial. “Conseguimos uma grande vitória. O destaque do PDT que era a supressão do artigo 37-A, que permitia a terceirização completa do Estado brasileiro, já foi acatado no relatório. A vitória da mobilização do servidor público. Não à PEC 32”, salientou André Figueiredo.

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