O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) participou nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Ceará, de um seminário promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da qual é coordenador, para discutir e avaliar o Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6.461/2019).

André Figueiredo destacou a importância do Estatuto do Aprendiz                    Foto: Divulgação

“O Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, é o novo marco legal para o trabalho de jovens brasileiros. A ocasião foi uma ótima oportunidade para debatê-lo ponto a ponto. O seminário ouviu as principais demandas das entidades formadoras para a construção mais democrática do texto final do PL”, disse.

Dentre os temas criticados estiveram em pauta a redução das cotas de aprendizagem, além de alterações que facilitem a troca de trabalhadores celetistas por aprendizes, para contratação de mão de obra barata, e ações que visam diminuir consideravelmente as vagas para a aprendizagem.

O evento contou com a mediação de Josbertini Clementino e Iraguassú Filho; com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima; da coordenadora de Inclusão Social da Secretaria de Proteção Social, Rebecca Cortez; parlamentares, além de outras autoridades ligadas ao assunto e estudantes.