Pauta está na ordem do dia da Assembleia da Bahia. Foto: Vanner Casaes/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deve votar, nesta terça-feira (2), uma série de propostas encaminhadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Entre eles está o Projeto de Lei nº 25.920/2025, que disciplina as atividades desenvolvidas pela “BahiaInveste”.

O governador ressaltou, no texto enviado à Casa, que a iniciativa “visa modificar e ampliar o campo de atuação da entidade estadual que atua na captação de recursos e viabilização de projetos estratégicos”.

Mudanças

A primeira alteração prevista é a do nome da empresa, caso a lei seja aprovada, que passará a ser denominada oficialmente BahiaInveste – Empresa Baiana de Investimentos e Ativos S.A. 

Ela também terá como novas funções a promoção da imagem da Bahia e do seu potencial socioambiental-econômico, tanto no Brasil quanto no exterior; a prospecção e atração de oportunidades de investimentos; além da cooperação com entes públicos e privados para implantação e ampliação de negócios que visem o desenvolvimento do estado.

Consta ainda a atribuição de oferecer suporte às cidades baianas no atendimento ao investidor e no desenvolvimento do ambiente de negócios. Outro ponto relevante é a possibilidade de a BahiaInveste explorar os serviços da Loteria do Estado da Bahia, mediante permissão, concessão ou parcerias, conforme a Lei Federal nº 13.303.

Sobre a BahiaInveste

Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a BahiaInveste integra a Administração Pública Indireta do Poder Executivo.

Trata-se de uma empresa de economia mista não dependente, com patrimônio e receitas próprias, autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, sujeita ao regime jurídico das Sociedades Anônimas.

A instituição já participou de processos como a análise dos estudos de viabilidade do projeto do terminal portuário Miguel de Oliveira, conhecido como Porto da Ford.