Leitura de projetos na Alece nesta terça-feira (12). Foto: Júnior Pio/Alece

Após a expressiva repercussão do vídeo do youtuber Felca, contra influenciadores que estariam explorando imagens de menores de idade, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) irá analisar um projeto de lei que combate a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais. De autoria do deputado Alcides Fernandes (União), a proposição recebeu o nome do influenciador digital “Felca” e prevê a criação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes.

De acordo com o documento, lido em plenário nesta terça-feira (12),”a proposta busca garantir que o Ceará atue de forma preventiva, educativa e repressiva contra qualquer forma de adultização precoce, preservando o direito ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.” O objetivo do PL é “prevenir, coibir e punir práticas de “adultização” em ambientes físicos e virtuais”, prática definida como “exposição precoce de meninos e meninas a comportamentos, padrões estéticos e conteúdos típicos da vida adulta, muitas vezes de caráter sexualizado, incompatíveis com sua faixa etária e estágio de desenvolvimento”, destacam.

Dentre as ações previstas estão a realização de campanhas de conscientização, a inclusão do tema nos currículos escolares e a capacitação obrigatória de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública. Além disso, estabelece mecanismos de fiscalização, com medidas que vão desde a remoção imediata de conteúdos até sanções mais severas, como a interdição de locais que promovam a adultização e multas de 50 a 5.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce).

Caso Felca

Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, ganhou destaque nas redes sociais, na última sexta-feira (8), ao publicar um vídeo denunciando a “adultização” de crianças e adolescentes. Segundo ele, menores estariam sendo vítimas de abusos cometidos por influenciadores que utilizam indevidamente seu direito de imagem.O vídeo aponta como o algoritmo favorece a entrega do conteúdo desses influenciadores diretamente a potenciais pedófilos.

Entre os citados está o influenciador paraibano Hylato Santos, que teve sua conta no Instagram desativada. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) já apura, desde 2024, outras denúncias de exploração de menores contra Hytalo Santos.