Hoje senadora, a petista já tinha apresentado trabalho exitoso na Alece. Foto: Divulgação

O mês de março é marcado pela celebração do Dia Internacional da Mulher, em busca da ampliação dos seus direitos. No Senado, dos três senadores cearenses, uma é mulher: Augusta Brito (PT).

A senadora, que já tinha um extenso trabalho na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em prol da ampliação dos direitos das mulheres como os serviços de extensão da Procuradoria Especial da Mulher, como a primeira líder feminina do Governo na Assembleia, aprovação de projetos e proponente de diversas audiências públicas para debater assuntos como assédio, machismo e direitos, chegou ao Senado mostrando o peso do seu trabalho em prol desta pauta tão necessária para a sociedade.

Dentre os projetos de lei relatados pela senadora Augusta está o PL 976/ 2022, que prevê o pagamento de pensão para órfãos do feminicídio já sancionado pelo presidente da República. A senadora também é relatora do PL 3.324/2023, que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica no acesso ao programa Bolsa Família e que ainda está em tramitação no Senado..

Augusta também relatou o PL 3.878/2020, já sancionado pelo presidente, que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O Ceará foi o primeiro estado a cumprir a lei a partir de um frutífero diálogo da senadora junto ao Governador do Estado.

Outro projeto de grande importância relatado pela senadora foi o PL 3/2023 que cria o protocolo “Não nos Calaremos”. O projeto prevê a implementação obrigatória de um protocolo de segurança para vítimas de assédio em casas noturnas, boates, danceterias, shows, espetáculos musicais, eventos esportivos, rodeios e eventos similares abertos ao público e com venda de bebida alcoólica.

Augusta é autora também do PL 4.842/2023 que determina a exibição de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em eventos esportivos com mais de 10 mil espectadores.

Mãe, feminista, vice-líder do governo Lula (PT) no Senado e vice-líder da bancada do PT no Senado, Augusta conquistou também a presidência da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A Comissão tem a competência para propor ações e políticas de segurança pública para mulheres vítimas de violência, realizar audiências públicas e colaborar com a política nacional de enfrentamento à violência.

Para a senadora, o reconhecimento ao seu trabalho é combustível para trabalhar ainda mais: “Nós devemos lutar pelas ampliações desses direitos das mulheres todos os meses do ano, porque acontecem crimes de violência de gênero de janeiro a janeiro. Então, lutar por mais direitos, autonomia financeira, empoderar essa mulher, é mais do que Justiça Social, chega a ser uma ação de saúde pública”, destaca a senadora.