Ministro Barroso tratou recentemente sobre regulação na internet e “ditadura do judiciário”. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a regulação das redes sociais que operam no Brasil e rebateu críticas de que haveria uma “ditadura do Judiciário” no país.

Durante a abertura de um seminário sobre liberdade de imprensa, em Brasília, Barroso destacou a importância da liberdade de expressão, mas ponderou que algum grau de regulação se tornou necessário diante do avanço de conteúdos nocivos.

“O discurso de ódio viola a dignidade da pessoa humana, a mentira deliberada prejudica a busca pela verdade e prejudica a participação esclarecida dentro do processo democrático”, afirmou.

O ministro relembrou episódios de censura à imprensa durante o regime militar e disse que o Brasil ainda mantém uma “cultura censória”. 

“A Constituição fala em liberdade de pensamento, fala em liberdade de expressão, depois tem um capítulo para comunicação social. Ela foi bem obsessiva em matéria de liberdade de expressão. Mesmo assim, a cultura do país ainda continua a ser uma cultura relativamente censória”, completou Barroso.

No dia anterior ao seminário, em evento em Cuiabá, Barroso também respondeu a acusações de que o país vive uma “ditadura do Judiciário”. Sem citar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificou a crítica como “imprópria e injusta”.

“Só afirma isso quem nunca viveu uma ditadura. Ditaduras são regimes políticos com falta de liberdade, em que há censura, pessoas que são aposentadas compulsoriamente. Nada disso acontece no Brasil”, enfatizou. 

Vale lembrar que em junho passado, o STF decidiu que as plataformas que operam redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por seus usuários. O tema voltou ao debate após denúncias de perfis que expõem crianças e adolescentes em práticas de adultização.