DECISÕES NO PLANALTO
Bolsonaro aumenta salário mínimo para R$ 1.100,00 e prorroga o Pronampe
Por Marcelo - Em 30/12/2020 às 8:26 PM
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (30), em suas redes sociais, a assinatura de uma medida provisória que elevará o salário mínimo para R$ 1.100,00 – já com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045,00.
“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente.
Em meados de dezembro, o Congresso Nacional havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088,00. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Pronampe
Bolsonaro também sancionou a Lei que assegura a terceira fase do Pronampe, liberando mais R$ 10 bilhões de participação da União no Fundo Garantidor de Operações, que sobraram do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Os recursos serão utilizados como aval para empréstimos feitos por meio do programa.
Desde maio, mais de 440 mil empreendedores contaram com o apoio fundamental do Pronampe. Nesse período, foram concedidos empréstimos no valor total de R$ 33 bilhões, em mais de 474 mil operações de crédito. O programa foi criado pelo Governo Federal para garantir recursos aos pequenos negócios, de modo que eles pudessem manter empregos e o funcionamento durante a pandemia da Covid-19.
As empresas beneficiadas assumem o compromisso de preservar o número de funcionários e utilizam os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro. Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a iniciativa do governo chega na hora certa.
“Embora as pesquisas do Sebrae mostrem que quase a totalidade das empresas voltou a funcionar, o nível de faturamento ainda está abaixo do registrado antes do início da pandemia (em média -39%). Nesse momento, o crédito é o oxigênio que os empresários necessitam para honrar os compromissos e manterem o fluxo de caixa”, ressaltou Carlos Melles. (Com Agência Brasil)