Dentre os pedidos feitos pela defesa, o de uma Smart TV foi negado. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes determinou nessa quinta (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo da Papudinha, onde cumprirá a pena de 27 anos e três meses por liderar tentativa de golpe. 

Na ocasião, Moraes criticou declarações dos filhos Carlos e Flávio Bolsonaro, afirmando haver tentativa de “deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena”. O ministro ressaltou que as condições aceitas, embora “excepcionais e privilegiadas”, não transformam a custódia em “colônia de férias”.

Condições da detenção

Alexandre de Moraes autorizou que Jair disponha de assistência médica 24h, atendimento por médicos particulares cadastrados, deslocamento urgente para hospitais, fisioterapia com profissional registrado, alimentação especial diária e instalação de equipamentos terapêuticos e barras de apoio. Bolsonaro será também submetido a uma junta médica da PF, que deve apresentar laudo em dez dias. Defesa e Procuradoria-Geral da República (PGR) têm 24 horas para indicar assistentes técnicos.

A cela onde o ex-presidente ficará possui 64,8 m², com área interna, externa, banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. As visitas da esposa Michelle, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, e da enteada Letícia Firmo, ocorrerão às quartas e quintas, em três faixas de horário. Uma visita excepcional foi permitida na data da transferência. Jair Bolsonaro também contará com assistência religiosa, poderá participar de remição de pena por leitura e receber equipamentos de fisioterapia.