Cerimônia foi prestigiada por dezenas de pessoas no Palácio do Planalto, incluindo ministros, governadores e primeiras-damas. Foto: Ricardo Stuckert/PR 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os chefes de outras instâncias nacionais assinaram, nesta quarta-feira (4), decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Na cerimônia no Palácio do Planalto, os representantes defenderam que o combate à violência contra mulheres é responsabilidade de toda a sociedade, especialmente dos homens.

A iniciativa assume caráter de longo prazo e inclui ações de comunicação e mobilização social, reiterando a prioridade do enfrentamento à violência contra mulheres e meninas na agenda nacional.

O pacto prevê atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco na prevenção, no fortalecimento das redes de proteção, na ampliação de ações educativas e na responsabilização dos agressores. Também cria o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, para garantir acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Falas em destaque

> Executivo

A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Janja da Silva, que leu o relato de uma mulher agredida em público sem receber ajuda. “Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente”, disse, ao pedir que os homens se coloquem ao lado das vítimas: “queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado”.

Na sequência, Lula discursou apontando que “não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”. Para o presidente, o pacto reconhece, pela primeira vez, que a defesa das mulheres não é apenas uma pauta feminina, mas um compromisso coletivo. “É um tema que vai da creche à universidade. Esta é a possibilidade de criarmos uma nova civilização, na qual não é o sexo o que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito”, enfatizou.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que o enfrentamento à violência contra mulheres é prioridade do governo e citou a campanha nacional lançada junto ao pacto, além da articulação com estados e municípios.

> Judiciário

Dados da Justiça mostram a dimensão do problema: em 2025, foram julgados 15.453 casos de feminicídio, média de 42 por dia, alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, e o Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias.

Representando o Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indicou que o STF o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram o Pacto com “senso de urgência, sentimento de esperança e compromisso integral”. Ele ressaltou que “é dos mais importantes pactos republicanos já firmados pelos três Poderes”.

O ministro defendeu ainda que mudanças legais são importantes, mas insuficientes sem transformação cultural. “A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”, finalizou.

> Legislativo 

No Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que “o feminicídio é uma chaga aberta na sociedade e deve ser tratado como problema de Estado”. Segundo ele, o pacto permite enfrentar um tema complexo e sinaliza a união das instituições. “O feminicídio não é uma estatística. É o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos os dias, a vida de milhares de mulheres brasileiras”, apontou o presidente do Congresso, ao defender o combate com rigor, prioridade e ação permanente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acredita que o combate ao feminicídio exige respostas mais firmes do Estado, com “endurecimento das nossas leis”, atuação integrada entre União, estados e municípios e punição imediata aos agressores. Para ele, “é inconcebível que nós permitamos que esses números continuem acontecendo”. Motta garantiu ainda que o pacto é prioridade institucional e que a Casa está pronta para atuar em conjunto com o Judiciário.

Em 2025, o Congresso Nacional aprovou 19 leis voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, incluindo as Leis 15.160 e 15.125.