Congresso avalia PL elaborado pelo governo. Foto: Lívia Villas Boas/CBF

A pouco mais de um ano da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 — a primeira realizada no Brasil — o Congresso Nacional começa a analisar o pacote de medidas que vai orientar a operação do torneio no país. O Projeto de Lei 1.315/2026, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

O texto reúne regras especiais para áreas como segurança pública, serviços médicos, vigilância sanitária, emissão de vistos, exploração comercial, publicidade e funcionamento das cidades que receberão partidas da competição, marcada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

Publicidade e operação comercial

Entre os pontos de maior repercussão está a autorização para propaganda de bebidas alcoólicas durante os eventos oficiais da Copa, inclusive fora das restrições tradicionais de horário em rádio e televisão. A flexibilização também alcança transmissões digitais e plataformas online relacionadas ao torneio.

O projeto ainda assegura à FIFA e a seus parceiros exclusividade comercial em áreas próximas aos estádios e espaços oficiais do evento, envolvendo ações promocionais, publicidade e comercialização de produtos vinculados à competição.

Feriados e férias escolares

A proposta também prevê mudanças temporárias na rotina do país durante a realização da Copa. A União poderá decretar feriado nacional em dias de jogos da seleção brasileira, enquanto estados e municípios poderão adotar ponto facultativo ou feriados locais nas cidades-sede.

Os calendários escolares das redes pública e privada deverão ser ajustados para que as férias do primeiro semestre coincidam com todo o período do torneio.

Homenagem às pioneiras

Presidente da Comissão de Esporte, Leila Barros é a relatora do projeto. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Outro trecho do projeto autoriza o pagamento de prêmio de R$ 500 mil para jogadoras que participaram do Torneio Experimental da Fifa, realizado na China em 1988, além das atletas da primeira Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991.

A estimativa inicial do governo federal é de impacto orçamentário de R$ 9 milhões.

Com Fortaleza entre as capitais brasileiras no radar da Copa de 2027, a tramitação do projeto também marca o início de uma mobilização institucional, turística e econômica em torno do torneio, que deve ampliar a visibilidade internacional do país e das cidades-sede nos próximos meses.