Ex-deputado está em Miami desde setembro de 2025. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo brasileiro formalizou aos Estados Unidos o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

No ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a pasta informou que a solicitação foi entregue pela Embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado norte-americano no dia 30 de dezembro de 2025. Não há prazo definido para a análise do pedido.

Linha do Tempo

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão na ação penal que apurou a chamada trama golpista. Ele integrava o denominado “núcleo crucial” do esquema, ao lado de outras sete pessoas, entre elas o ex-presidente.

Em setembro do ano passado, antes da conclusão do julgamento, Ramagem deixou o país e passou a morar em Miami. À época, ele estava proibido pelo STF de sair do Brasil. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não havia sido apreendido.

No fim de novembro, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Ramagem, afirmando que ele deixou o país para “se furtar à aplicação da lei penal”. Na decisão que declarou a sentença definitiva, o ministro registrou que o ex-deputado “encontra-se foragido” e autorizou a expedição de mandado de prisão.

Ainda no final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem, conforme prevê a Constituição em casos de condenação criminal com trânsito em julgado.

Com a condenação, o STF reuniu a documentação necessária para o processo de extradição e encaminhou o material ao Ministério da Justiça. Após a análise técnica, o pedido foi formalizado e apresentado por via diplomática às autoridades norte-americanas, com base no tratado de extradição em vigor entre Brasil e Estados Unidos desde a década de 1930.