Governadores atacam proposta: ‘União interfere e investe pouco’. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O debate na comissão especial da Câmara, que analisa a PEC 18/25 sobre segurança pública, foi marcado nessa terça (2) pela crítica dos governadores Ronaldo Caiado (União-GO) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) ao texto do governo federal. Ambos defenderam maior autonomia estadual e acusaram a União de interferência e baixo investimento no setor. 

Caiado criticou a PEC por, segundo ele, enquadrar governadores e impedir que legislem sobre segurança, defendendo que a decisão sobre políticas de segurança cabe ao chefe do Executivo estadual. O governador de Goiás citou que seus policiais não usam câmera no uniforme e que faccionados não têm visita íntima em seu estado. “Quem manda na segurança pública no meu estado sou eu”, garantiu.

Tarcísio, por sua vez, classificou a proposta como “cosmética” e destacou que os estados financiam 85% da segurança pública, cobrando maior participação da União. O governador paulista sugeriu endurecimento penal, como o retorno da prisão após segunda instância e a perda de patrimônio do criminoso para financiar a segurança pública. Outras sugestões foram aumentar o custo do crime e estabelecer regras mais duras para a reincidência.

Visão do relator

Na ocasião, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), também criticou a proposta por afetar a autonomia estadual, mas afirmou que “não pretende excluir o governo federal, que tem muito a colaborar no espírito de cooperação e integração”.

Ele adiantou que seu relatório, a ser apresentado na quinta-feira (4), será orientado pela descentralização, trocando o termo “coordenação” por “cooperação” para o papel da União.

Mendonça Filho anunciou que o Conselho Nacional de Segurança Pública terá natureza consultiva, e não deliberativa, buscando evitar que resoluções de conselhos “passem por cima do Parlamento”. Além disso, o relatório permitirá que polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) possam lavrar o auto de termo circunstancial de emergencial, simplificando procedimentos e reforçando as forças locais.

Posição governista

Durante a audiência, o vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP), defendeu a PEC, argumentando que a proposta busca fortalecer a ação integrada e colaborativa contra o crime organizado, refutando a ideia de centralização. Alencar Santana pediu que a essência da proposta enviada pelo governo seja mantida pelos colegas parlamentares.

“Queremos ação integrada, colaborativa, planejada. O crime organizado, o PCC, que se originou em São Paulo, hoje está no país inteiro e até no mundo. Vai ficar só a PM de São Paulo combatendo?”, questionou.