Projeto da deputada Luizianne Lins foi aprovado nesta terça, 9. Foto: Reprodução/Redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (9) o Projeto de Lei 2205/2022, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), o qual modifica o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para assegurar merenda mais saudável e fresca a milhões de estudantes da educação básica. A proposta, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A deputada comemorou a aprovação e agradeceu “a relatoria e empenho” do deputado Florentino Neto (PT-PI) e da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). “É um avanço pela saúde das crianças e pela valorização da agricultura familiar”, celebrou Luizianne. 

Medidas propostas

O texto proposto estabelece que os alimentos fornecidos às escolas tenham, no mínimo, metade do prazo de validade ainda vigente, impedindo a entrega de produtos próximos do vencimento.

Além disso, a lei aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo de compras da agricultura familiar com recursos do PNAE, medida que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Repercussão

O relator Florentino Neto ressaltou que as alterações feitas pelo Senado ajudaram a melhorar o projeto da deputada cearense, e que a nova lei fortalece a segurança alimentar, defendendo do consumidor.

“Trata-se de medida alinhada às normas de defesa do consumidor e de vigilância sanitária, que previne a distribuição de produtos inadequados ou com valor nutricional comprometido aos alunos. […] A regra garante frescor e valor nutricional adequado”, avaliou.

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) projetou que a medida poderá injetar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano na agricultura familiar, beneficiando a economia de pequenas e médias cidades.