Câmara dos Deputados acelera trâmites para votação de projetos contra ‘adultização’ de menores. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Na sessão desta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o Projeto de Lei 2628/22, apelidado de “ECA Digital”, vai blindar a infância brasileira contra a exploração, a violência e a perversão presentes no ambiente digital.

“Essa não será apenas mais uma lei. Será um pacto. Um pacto entre gerações, para que cada criança deste país tenha o direito sagrado de viver sua infância com dignidade, com inocência e com respeito”, garantiu Motta. 

Essa comissão geral ocorre após o Plenário da Câmara ter aprovado, na terça (19), o requerimento de urgência para o projeto de lei, que cria regras para o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador por crianças e adolescentes.

Agora, a matéria poderá ser votada diretamente no Plenário, sem análise prévia das comissões. Intenção já demonstrada por Hugo Motta, que pretende oficializá-la ainda nesta quarta-feira.

“O Brasil despertou para uma urgência que já não pode mais ser empurrada adiante. E é com essa consciência que anuncio: esta Casa tem a chance de escrever uma página histórica”, finalizou. 

ECA Digital

Popularizado como ECA Digital, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), determina que plataformas digitais adotem medidas “razoáveis” para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios para sua faixa etária.

A proposta de 2022, relatada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ganhou força nas últimas semanas, quando o influenciador Felca gravou um vídeo para denunciar a utilização de perfis de crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas, exploradas para engajamento e monetização.