Votação na Câmara dos Deputados se estendeu até tarde da noite de quarta-feira – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, por 388 votos a 43, o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias do funcionalismo público federal. O texto, que agora segue para o Senado, prevê impacto fiscal de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026.

Apesar da aprovação expressiva, o projeto foi fatiado diante da falta de acordo entre parlamentares. Parte da reestruturação de carreiras ficou de fora do texto e será discutida no âmbito de um grupo de trabalho dedicado à reforma administrativa.

Os reajustes aprovados cumprem acordos firmados pelo governo federal com diversas categorias no ano passado. Para aquelas que não participaram das negociações ou não chegaram a um consenso, o texto assegura um aumento linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.

O pagamento do reajuste começou a ser feito em maio deste ano, de forma retroativa a janeiro, devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025. Agora, o Congresso corre contra o tempo para concluir a tramitação, já que a medida provisória (MP) que deu origem ao projeto — a MP 1286/24, publicada no fim de 2024 — perde a validade em 2 de junho.

A MP previa, além dos reajustes, uma ampla reestruturação de carreiras no serviço público. No entanto, divergências entre Câmara e Senado quanto à tramitação de medidas provisórias levaram à conversão do texto em projeto de lei, apreciado em regime de urgência.

Pendências

Pressionada por diversas categorias e diante da ausência de consenso, a Câmara optou por aprovar apenas as reestruturações contidas no texto original. Emendas apresentadas durante a tramitação, que ampliariam as mudanças em carreiras, foram majoritariamente rejeitadas — cerca de 60 propostas foram derrubadas.

Uma das exceções foi a aprovação de uma emenda que barrou a inclusão de 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unificaria as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho.

Os pontos que ficaram de fora serão analisados por um grupo de trabalho composto por representantes de todos os partidos, com prazo de 45 dias para apresentar uma proposta.

A expectativa é que o grupo avance nas discussões para compor o projeto de reforma administrativa, considerado prioritário pelo governo e pelo Congresso.