O Projeto de Lei nº 5.874/2025 aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (3), terá um impacto orçamentário estimado é de até R$ 5,3 bilhões em ...

Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, por 388 votos a 43, o projeto de lei que reajusta os salários de ...

A Câmara de Fortaleza aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira, 24, o projeto de lei complementar n° 20/25, que promove a revisão geral da ...

A desoneração de combustíveis no ano passado e a queda da inflação, que gera menor crescimento dos impostos, estão pressionando a situação fiscal dos ...